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9 fatos que marcaram a Reforma Tributária em 2021

9 fatos que marcaram a Reforma Tributária em 2021

9 Fatos que marcaram a Reforma Tributária em 2021

A reforma tributária foi uma das mais importantes agendas do ano. As propostas tiveram avanços no Congresso Nacional, mas conviveram com um ambiente desafiador, como a pandemia de Covid-19, a tensão política entre os Poderes e a aposta do governo em uma reforma fatiada, estratégia que não angariou apoio e se mostrou insuficiente para resolver os problemas do sistema tributário.

Neste artigo, o Pra Ser Justo relembra 9 fatos que marcaram a Reforma Tributária em 2021.


Fevereiro: Arthur Lira e Rodrigo Pacheco foram eleitos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal 

O Pra Ser Justo cobrou compromisso dos candidatos à presidência da Câmara e Senado com a reforma tributária. 10 deles reconheceram a urgência de avançar nas propostas da tributação sobre o consumo, e de amadurecer as discussões sobre as bases renda, propriedade e folha.

Como observou Bruno Carazza, a eleição no Congresso seria decisiva para a Reforma Tributária durante todo o ano.

Eleitos com ampla vantagem, Lira e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) alinharam com o governo as pautas prioritárias de 2021, incluindo as PECs 110 e 45, da Reforma Tributária. Apesar da agenda não ter sido cumprida este ano, eles ainda têm a oportunidade de viabilizarem o andamento e a aprovação da reforma, já que 2022 é o último ano da atual legislatura. 


Abril: Estados e municípios se uniram no apoio à reforma tributária 

O Pra Ser Justo assinou uma carta aberta ao lado das entidades que representam os Estados (Comsefaz e Febrafite), municípios (CNM), além do Movimento Destrava Brasil e CCiF, com o objetivo de defender a reforma tributária ampla. Segundo Henrique Meirelles, Secretário da Fazenda de São Paulo, pela primeira vez estados e municípios demonstraram apoio conjunto pela reforma, uma oportunidade única e histórica.


Maio: Comissão Mista da Reforma Tributária apresentou seu parecer final 

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) fez a leitura do parecer final da Comissão Mista, colegiado que uniu 50 deputados e senadores com o objetivo de analisar as PECs 110 e 45. Foram centenas de horas de trabalho na Comissão, entre reuniões e audiências públicas com a sociedade civil, estados, municípios e o setor produtivo, a fim pacificar uma série de conflitos históricos. O Pra Ser Justo concluiu que o relatório final contempla todos os 7 pontos essenciais para uma boa reforma tributária.

Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu encerrar o funcionamento da Comissão. Segundo Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC 45, a ação foi a sinalização de que o governo iria em outra direção política. Ainda assim, a Comissão deixou um importante legado: uma proposta madura e apurada tecnicamente, que foi parcialmente incorporada ao texto da PEC 110, hoje o projeto de reforma ampla que tem maior consenso no Congresso.


Junho: Governo e Câmara tentaram aprovar a CBS 

Com o fim da Comissão Mista, o governo descartou o parecer e apostou no “fatiamento” da reforma tributária, por acreditar que teria maiores chances de aprovação. Como disse Pedro Menezes, é como se tivessem “recebido a bola pingando na área, com o goleiro caído e a marcação distante, mas isolado”. A primeira tentativa foi com o PL 3887, que unifica apenas 2 dos 5 tributos presentes nas PECs 110 e 45, o PIS e a Cofins. Arthur Lira passou a falar de uma reforma tributária “possível”, enquanto defensores da reforma ampla, como Alexis Fonteyne (NOVO-SP), chamaram o texto de “puxadinho tributário”.

O Pra Ser Justo avaliou que, se aprovada sozinha, a CBS contemplaria apenas 1 dos 7 pontos para uma boa reforma tributária, tendo impacto muito menor que as propostas que incluem o ICMS e o ISS, além de aumentar a carga tributária, como apontou Manoel Pires em estudo do IBRE/FGV. 

Além disso, mapeamos que a CBS era apoiada apenas por apenas 14% dos deputados e 15% dos senadores. Conforme previmos, ela não teve qualquer avanço no Congresso este ano. 


Julho: Reforma do Imposto de Renda 

Ainda apostando no fatiamento, o governo enviou o PL 2337, propondo uma série de alterações no Imposto de Renda, como a tributação de dividendos.

O projeto original foi alterado diversas vezes pelo relator. Desde o início, o Pra Ser Justo defendeu um debate aberto, democrático e embasado. Por outro lado, especialistas, como Breno Vasconcelos, não conseguiram obter os dados que embasaram o projeto. Ele foi aprovado na Câmara com velocidade e sem passar pela Comissão Especial.

Além da insegurança jurídica e impacto de R$ 28,9 bilhões nas contas dos estados e municípios, segundo estudo do IFI feito por Felipe Salto e Vilma Pinto, a reforma falha em combater desigualdades. Laura Carvalho, Rodrigo Orair e outros pesquisadores do Made USP calcularam que a proposta reduz o Gini em apenas 0,2%.

Agora, no Senado, o projeto passa pela revisão do senador Ângelo Coronel (PSB-BA), crítico ao texto da Câmara, sem perspectivas de apresentá-lo.


Agosto: Senado se comprometeu com a reforma tributária ampla

Em meio ao avanço das propostas do governo na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu em Brasília com 9 entidades, incluindo o Pra Ser Justo, para receber o Manifesto em Defesa de uma Reforma Tributária Ampla e Justa.

Pacheco reforçou o apoio do Senado à reforma tributária sobre o consumo e aprovou uma série de debates com especialistas para construir o novo parecer da PEC 110, com a presença do relator, Senador Roberto Rocha (PSDB-MA).


Outubro: Relatório da PEC 110 foi apresentado à CCJ do Senado

Nos  meses seguintes, Roberto Rocha apresentou seu novo relatório da PEC 110, que propõe o IBS dual, um tributo a ser dividido pelos entes federativos: o ICMS e ISS unidos em IBS estadual, e o PIS/Cofins unidos através da CBS, do governo federal. Segundo Melina Rocha, este desenho é a melhor oportunidade para conciliar interesses federativos e viabilizar a reforma tributária politicamente. Dentre os 7 pontos mínimos defendidos pelo Pra Ser Justo, a proposta atende completamente a 5 e parcialmente a 2.

A PEC 110 se tornou a proposta mais madura no Congresso e representa o legado de todos os esforços da sociedade civil pelo tema nos últimos 30 anos, devendo ser a prioridade máxima a qualquer sinal de avanço na agenda econômica. No momento, aguarda sua votação na CCJ do Senado, não tendo avançado ainda na Comissão. 


Outubro: Alta no preço dos combustíveis e ICMS no centro da discussão

Em discussão desde o ano passado, a alta no preço dos combustíveis atingiu seu pico em outubro. O governo e outros agentes priorizaram alterações no ICMS como tentativa para conter a crise. Nas semanas seguintes, foi votado na Câmara o PLP 11/20, para limitar a base de cálculo do tributo. A proposta segue sem definição no Senado. 

Como explicou a Duquesa de Tax no Twitter, o ICMS sobre combustíveis é um tributo com uma forma de cálculo muito complexa, não sendo o único responsável pelo preço dos combustíveis. Ao contrário, seria necessária uma reforma tributária ampla que incluísse o ICMS para resolver o problema – modelo esse que não foi defendido pelo governo durante os meses anteriores. 


Novembro: Avançou o debate sobre devolução de tributos para a população mais pobre

O governo do Rio Grande do Sul lançou o Devolve ICMS, programa pioneiro que irá devolver R$ 400 por ano do ICMS pago diretamente às famílias mais pobres. Essa, bem como outras experiências estaduais que venham a surgir, podem ser um ensaio de como operacionalizar a devolução nacional de tributos sobre o consumo para a população mais pobre, no escopo de uma reforma tributária ampla.

Cada vez mais entendemos que a redução de desigualdades e distorções do sistema tributário caminham lado a lado com os ganhos de eficiência e crescimento econômico. O Pra Ser Justo defende que a reforma traga mais justiça social, mas que também seja neutra e simples. As inúmeras exceções do nosso sistema são ruins para a produtividade e, mesmo que concedidas sob o argumento de redução de desigualdades, não são efetivas. 

Por isso, lançamos a pesquisa “Como a devolução dos impostos pode ajudar a reduzir a desigualdade no Brasil”, com os professores Edson Domingues e Débora Freire, da UFMG, simulando os impactos do IBS-Personalizado, mecanismo de devolução dos tributos que atenderia 72 milhões de pessoas – sendo 57% mulheres e 72% pessoas negras – e poderia reduzir o Gini em 3,2%


Olhando adiante…

Entre avanços e desafios, 2021 foi marcado por intensos debates na reforma tributária. Este foi o primeiro ano do Pra Ser Justo, em que nos comprometemos a representar a sociedade civil de forma suprapartidária e não-setorial. Vimos que com diálogo e informação é possível ultrapassar barreiras históricas e resistências individuais. Assim, terminamos o ano com propostas maduras e prontas para avançar rumo à aprovação.

Como foi em outros países, o caminho para a reforma tributária do Brasil não tem sido uma corrida de 100 metros, mas sim uma longa maratona. E sabemos que 2022 marcará um capítulo decisivo para o futuro da reforma tributária e para o Brasil. Nele, seguiremos percorrendo a maratona com nossos parceiros e parceiras, tornando o debate mais qualificado e mais democrático, porque estamos certos de que, na linha de chegada, haverá um Brasil mais justo e desenvolvido para todas as empresas, cidadãos e cidadãs

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