O plano de Simone Tebet (MDB) para a Reforma Tributária
Nas eleições 2022, o Pra Ser Justo analisou as propostas dos quatros principais candidatos e candidatas à Presidência da República para a tributação do consumo
Reforma Tributária: a base para um novo Brasil
Nas eleições de 2022, defendemos que candidatas e candidatos que estão comprometidos com a construção do futuro do país devem estar também comprometidos com a reforma e a consolidação da sua base, o sistema tributário.
Em meio a problemas sistêmicos e estruturais que assolam o Brasil e o mundo, as eleitoras e os eleitores afirmam que a prioridade do próximo ou da próxima Presidente da República deve ser investir em educação, gerar empregos, mais saúde, mais segurança e combater a corrupção.
A base que sustenta todas essas políticas econômicas e sociais é o sistema tributário. É ele que sustenta o desenvolvimento da economia, a geração de investimentos e empregos. É ele que dá capacidade para o governo investir em políticas públicas e combater a pobreza e a desigualdade.
Se o sistema tributário é base para o projeto do país, o Brasil está estabelecido sob alicerces frágeis. Hoje, o principal componente dessa base é a tributação sobre o consumo. De um lado, ela representa 44% de tudo que é arrecadado para investimento público, de outro, é injusta e complexa. Para a população mais pobre, essa tributação onera 26% de todo o orçamento familiar, enquanto para os mais ricos, apenas 10% (IPEA). Para as empresas, ela é considerada a mais burocrática e cara do mundo, entre 141 países (Fórum Econômico Mundial).
Isso agrava instabilidades existentes no país e põe em risco todas as políticas e programas que forem, sobre ela, firmadas.
Por que precisamos de uma reforma tributária? Acesse a Agenda Eleições 2022 do Pra Ser Justo
A importância do plano de governo
Em toda eleição, candidatas e candidatos à presidência apresentam suas ideias no plano de governo, um documento obrigatório enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além disso, novos pontos podem ser incluídos em suas propostas durante a campanha eleitoral.
Apesar de não serem obrigados a implementar os programas dos seus planos, as políticas descritas e seus posicionamentos representam um compromisso com o país, ficando à disposição da sociedade para cobrar, sempre que necessário, a pessoa eleita.
O Pra Ser Justo avaliou as propostas para a tributação do consumo dos programas de governo e falas das quatro candidaturas que, até a data de publicação deste texto, estavam melhor posicionadas nos agregadores de pesquisas eleitorais do Estadão e UOL. Apesar de todas as bases tributárias (consumo, renda, folha e propriedade) precisarem passar por profundas mudanças, a tributação sobre o consumo tem o debate mais avançado e maduro. Verificamos a menção de propostas para o sistema tributário e, quando aprofundadas, se endereçam os seus principais problemas, com referência nos sete pontos mínimos defendidos pelo Pra Ser Justo para uma boa reforma tributária sobre o consumo.
Veja os sete pontos mínimos para uma boa reforma tributária
O que Simone Tebet (MDB) propõe para o sistema tributário
O programa da coligação “Brasil Para Todos”, da candidata Simone Tebet (MDB), propõe uma ampla reforma tributária sobre o consumo no seu segundo eixo, “Economia verde e desenvolvimento sustentável”:
“Reformar tributos sobre o consumo, com a criação do IVA, trazendo mais justiça social, simplificação, progressividade e neutralidade ao sistema tributário brasileiro, sem deixar de lado a modernização dos mecanismos de desenvolvimento regional, com a criação de um fundo constitucional para compensar estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.
— Coligação Brasil Para Todos
O programa afirma a intenção de reavaliar os benefícios fiscais, com metas anuais de redução. Ainda, o programa menciona uma reforma no imposto de renda (IR), com a intenção de combater a desigualdade nesta base.
No plano de governo e em seus posicionamentos, Simone Tebet e a coordenadora econômica do programa, Elena Landau, prometem implementar a reforma tributária nos primeiros seis meses de 2023.
Em algumas oportunidades, a candidata mencionou a PEC 110, que está em tramitação no Senado, e afirmou a sua maturidade e nível de consenso histórico construído na última legislatura:
“A reforma tributária está madura para ser votada independente do presidente que se eleja. Só não foi porque esse governo não quis avançar, não colocou a digital e não se apresentou no Congresso Nacional. Nunca vi uma matéria tão madura para votar.“
— Simone Tebet em entrevista ao G1
“Pela primeira vez todos os secretários de Fazenda de todos os estados brasileiros aprovaram. O CONFAZ com unanimidade aprovou a reforma tributária gestada, que é a união da PEC 45 do Baleia Rossi com a PEC 110. É uma boa reforma e dá um passo decisivo para um sistema tributário.”
— Simone Tebet em seu Twitter
A análise do Pra Ser Justo
Consideramos positiva a intenção de avançar com a PEC 110 em 2023. A proposta contém pontos essenciais para uma boa reforma tributária sobre o consumo e os consensos necessários para a aprovação.
Além disso, o programa e os posicionamentos da candidata estão em linha com a sua trajetória, que é majoritariamente favorável à reforma tributária.
Simone Tebet participou ativamente da discussão em torno da reforma tributária nos últimos 4 anos, como Senadora da República pelo Mato Grosso do Sul.
Foi uma das signatárias da PEC 110 e, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, cobrou compromisso do Governo Federal com a agenda.
Candidata à presidência do Senado em fevereiro de 2021, também prometeu que, se eleita pela Casa, priorizaria a reforma tributária, tendo sido uma das signatárias da Carta Compromisso do Pra Ser Justo.
No início de 2022, com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o Senado fez um grande esforço para avançar com a PEC 110. A candidata se engajou com a discussão na CCJ, tendo proposto emendas para garantir o destino de recursos do IBS para os entes federativos. Porém, apresentou resistências quanto ao tratamento fiscal do setor de cooperativas, alegando que este ponto deveria estar no texto constitucional. A fim de garantir a qualidade do texto, o relator, Roberto Rocha (PTB/MA), defendeu que estes pontos deveriam estar previstos na regulamentação da Lei Complementar.
Sem consenso, a candidata se posicionou contrária à votação do texto naquele momento, o que contribuiu para a proposta não ser votada na CCJ e enviada a Plenário. A aprovação da PEC 110 no Senado ainda em 2022 facilitaria sua articulação na Câmara dos Deputados em 2023.
Nossa sugestão para o programa de Simone Tebet
O programa da candidata apresenta um ótimo alinhamento ao tema ao mostrar apoio à PEC 110 e definir sua aprovação dentre suas prioridades iniciais.
Há a oportunidade do eixo “Economia verde e desenvolvimento sustentável” fazer menção à PEC 110 e algumas de suas características virtuosas, como a previsão do mecanismo de devolução dos tributos para pessoas de menor renda, chamado IBS-Personalizado (IBS-P).
Este modelo corrige as distorções dos benefícios fiscais concedidos a produtos e complementa os programas de distribuição de renda, que são intenções do programa da candidata. O mecanismo devolve o tributo pago diretamente para as famílias mais pobres e tem o potencial de beneficiar 72 milhões das pessoas mais pobres do país, sendo 72% dos beneficiários pessoas negras e 57% mulheres, e reduz a desigualdade, medida pelo índice Gini, em 3,2%.
Saiba mais
Confira as outras análises do Pra Ser Justo para os programas de governo:
