O plano de Ciro Gomes (PDT) para a Reforma Tributária
Nas eleições 2022, o Pra Ser Justo analisou as propostas dos quatros principais candidatos e candidatas à Presidência da República para a tributação do consumo
Reforma Tributária: a base para um novo Brasil
Nas eleições de 2022, defendemos que candidatas e candidatos que estão comprometidos com a construção do futuro do país devem estar também comprometidos com a reforma e a consolidação da sua base, o sistema tributário.
Em meio a problemas sistêmicos e estruturais que assolam o Brasil e o mundo, as eleitoras e os eleitores afirmam que a prioridade do próximo ou da próxima Presidente da República deve ser investir em educação, gerar empregos, mais saúde, mais segurança e combater a corrupção.
A base que sustenta todas essas políticas econômicas e sociais é o sistema tributário. É ele que sustenta o desenvolvimento da economia, a geração de investimentos e empregos. É ele que dá capacidade para o governo investir em políticas públicas e combater a pobreza e a desigualdade.
Se o sistema tributário é base para o projeto do país, o Brasil está estabelecido sob alicerces frágeis. Hoje, o principal componente dessa base é a tributação sobre o consumo. De um lado, ela representa 44% de tudo que é arrecadado para investimento público, de outro, é injusta e complexa. Para a população mais pobre, essa tributação onera 26% de todo o orçamento familiar, enquanto para os mais ricos, apenas 10% (IPEA). Para as empresas, ela é considerada a mais burocrática e cara do mundo, entre 141 países (Fórum Econômico Mundial).
Isso agrava instabilidades existentes no país e põe em risco todas as políticas e programas que forem, sobre ela, firmadas.
Por que precisamos de uma reforma tributária? Acesse a Agenda Eleições 2022 do Pra Ser Justo
A importância do plano de governo
Em toda eleição, candidatas e candidatos à presidência apresentam suas ideias no plano de governo, um documento obrigatório enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além disso, novos pontos podem ser incluídos em suas propostas durante a campanha eleitoral.
Apesar de não serem obrigados a implementar os programas dos seus planos, as políticas descritas e seus posicionamentos representam um compromisso com o país, ficando à disposição da sociedade para cobrar, sempre que necessário, a pessoa eleita.
O Pra Ser Justo avaliou as propostas para a tributação do consumo dos programas de governo e falas das quatro candidaturas que, até a data de publicação deste texto, estavam melhor posicionadas nos agregadores de pesquisas eleitorais do Estadão e UOL. Apesar de todas as bases tributárias (consumo, renda, folha e propriedade) precisarem passar por profundas mudanças, a tributação sobre o consumo tem o debate mais avançado e maduro. Verificamos a menção de propostas para o sistema tributário e, quando aprofundadas, se endereçam os seus principais problemas, com referência nos sete pontos mínimos defendidos pelo Pra Ser Justo para uma boa reforma tributária sobre o consumo.
Veja os sete pontos mínimos para uma boa reforma tributária
O que Ciro Gomes (PDT) propõe para o sistema tributário
O programa do Partido Democrático Trabalhista, do candidato Ciro Gomes (PDT), propõe uma ampla reforma tributária sobre o consumo no eixo “Crescer mais e gerar mais empregos”:
“Vamos alterar a composição da carga tributária do país, o que significa, em termos proporcionais, uma redução da tributação sobre a produção/consumo e a elevação da tributação sobre a renda.
Em relação aos impostos que oneram a produção e o consumo, propomos a junção de cinco deles (ISS, PIS, ICMS, PIS e Cofins) em um único.”
— Partido Democrático Trabalhista
O programa afirma a intenção de reavaliar os benefícios fiscais, com reduções no primeiro ano de governo. Ainda, o documento menciona mudanças em outras bases, como a tributação de lucros e dividendos no imposto de renda (IR) e a implementação do imposto sobre grandes fortunas (IGF).
Em seus posicionamentos, Ciro Gomes mencionou a reforma tributária sobre o consumo e o imposto sobre valor agregado:
“Eu quero pegar os 6 impostos e contribuições sobre o valor adicionado que o Brasil tem — PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI, CSLL — e evoluir para um único imposto, o IVA: imposto sobre valor adicionado. O mundo inteiro só cobra este imposto sobre valor adicionado. E o mundo inteiro desenvolveu uma tecnologia muito simples de cobrar, no ato de consumo, destacado na nota, no destino”.
— Ciro Gomes em sabatina na Fiesp
Apesar de destacar a intenção de implementar o IVA, o candidato alega haver grandes resistências por parte dos entes federativos mais ricos, o que demandaria mais articulação durante o seu governo.
A análise do Pra Ser Justo
Candidato à presidência da República pela quarta vez, Ciro Gomes possui uma longa trajetória de apoio à reforma tributária. Ainda nos anos 1990, escreveu um livro em que propôs o imposto sobre valor agregado para o Brasil. Em 2018, também propôs o imposto sobre valor agregado no seu programa à presidência da República pela Coligação Brasil Soberano.
Consideramos positiva a menção do programa e do candidato aos tributos ISS, PIS, ICMS, PIS e Cofins, que estão incluídos nas PECs 110 e 45, em tramitação no Congresso Nacional, à arrecadação no destino, que tem impactos significativos no combate às desigualdades regionais, e ao IVA como modelo de tributação adotado no mundo todo. Entretanto, o candidato ainda não menciona uma proposta específica e não há indicativos de qual priorização este tema teria em um eventual governo.
Por fim, as menções do candidato à resistência dos entes federativos não consideram os avanços que a agenda teve nos últimos 4 anos. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 110/2019 e 45/2019 foram debatidas na Comissão Mista, colegiado que reuniu 50 deputados e senadores, representantes da sociedade civil, entes federativos e o setor produtivo. Ao final, estados e municípios demonstraram um apoio conjunto em uma proposta de reforma tributária — a PEC 110, no Senado. Um dos motivos é o princípio do destino, mencionado pelo candidato, que levará ao fim das disputas pela atração de empresas com a guerra fiscal e, associado ao crescimento econômico, levará a um ganho adicional de receita, previsto para todos os entes federativos (IPEA).
Nossa sugestão para o programa de Ciro Gomes
Uma vez que o programa de Ciro Gomes já apresenta com clareza a defesa da reforma tributária sobre o consumo e o candidato menciona qual seria o modelo proposto, há a oportunidade para o candidato apresentar à sociedade diretrizes específicas sobre sua proposta.
O eixo “Crescer mais e gerar mais empregos” pode ser mais aprofundado em relação à proposta, mencionando a PEC 110 como ponto de partida para as discussões, uma vez que apresenta condições políticas mais favoráveis do que as mencionadas pelo candidato.
Por fim, o programa também pode ressaltar as características virtuosas da reforma tributária sobre o consumo em combater desigualdades sociais e regionais, em linha com os objetivos que são perseguidos pelo programa com a tributação de dividendos e grandes fortunas. Um deles é a previsão do mecanismo de devolução dos tributos para pessoas de menor renda, chamado IBS-Personalizado (IBS-P).
Este modelo corrige as distorções dos benefícios fiscais concedidos a produtos e complementa os programas de distribuição de renda, que são intenções do programa do candidato. O mecanismo devolve o tributo pago diretamente para as famílias mais pobres e tem o potencial de beneficiar 72 milhões das pessoas mais pobres do país, sendo 72% dos beneficiários pessoas negras e 57% mulheres, e reduz a desigualdade, medida pelo índice Gini, em 3,2%.
Saiba mais
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