Simplifica Já X PEC 45/2019
Simplifica Já X PEC 45/2019
Existem convergências e diferenças entre as duas propostas de reforma tributária em debate. Os pontos em negociação são as receitas, que giram em torno do Fundo de Compensação de Perdas e o Fundo de Desenvolvimento Regional, a imunidade recíproca no IBS na aquisição de bens e serviços pelos municípios, estados e União, a participação crescente dos municípios no IBS vinculada ao crescimento econômico para financiamento de transporte público e zeladoria municipal, e a alíquota mínima para a parcela municipal do IBS que vai evitar a guerra fiscal horizontal. A principal diferença entre as duas propostas é a manutenção do ISS e do ICMS. Entenda o porquê é necessário uni-los ao IBS.
