Novo modelo tributário pode ajudar políticas de transferência de renda

O novo sistema tributário que nascerá da reforma em discussão no Congresso pode se transformar em importante engrenagem das políticas de transferência de renda praticadas com sucesso no país nas últimas décadas. Se isso se confirmar, a reforma se converterá em instrumento fundamental para reduzir desigualdades e gerar empregos, desafios ainda mais evidentes depois da pandemia.

É com base nesta convicção que Renata Mendes, mestre em ciência política e gerente de advocacy da Endeavor Brasil, lidera o movimento Pra Ser Justo, que reúne entidades da sociedade civil em apoio à aprovação da reforma tributária ora em tramitação no Congresso Nacional. “É nossa responsabilidade contribuir para um país menos desigual”, acredita.

O sistema vigente no país é especialmente perverso com a população de baixa renda, porque a tributação incide mais sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio – como acontece na maior parte das economias avançadas. Logo, proporcionalmente pesa muito mais no bolso dos mais pobres.

“Pelo arroz e feijão, qualquer pessoa paga o mesmo preço, a mesma alíquota. A gente acaba entregando esse benefício [a desoneração da cesta básica] para todo mundo, inclusive para quem não precisa. Na prática, a gente acaba financiando o arroz e o feijão que vão para a mesa da família mais rica”.

As famílias mais pobres estão sendo injustiçadas com a forma como se organiza a tributação de bens e serviços.

Um mecanismo já testado no Brasil, previsto nas propostas em discussão entre os parlamentares em Brasília, corrige isso e busca garantir muito mais justiça social: os tributos pagos por pessoas inscritas no CadÚnico serão imediatamente devolvidos a seus pagadores. “As famílias mais pobres estão sendo injustiçadas com a forma como se organiza a tributação de bens e serviços. Isso precisa ser trazido à luz”, pondera.

Estudiosa do assunto, Renata também considera que a reforma tributária ajudará a promover maior consciência dos brasileiros em relação a seus direitos e também aos deveres. Colaborará para termos cidadãos mais exigentes, em busca do que o Estado deve lhes entregar em troca do tributo que recolhem aos fiscos.

Com a simplificação advinda da reforma, em que o atual sistema formado por cinco tributos dará lugar a um só, sobre valor agregado, ela acredita que “finalmente as pessoas vão entender quanto pagam e onde o seu dinheiro está sendo investido. Vão poder comparar e cobrar mais qualidade na prestação dos serviços, entender o invisível e se empoderar de seus direitos”.

A reforma é decisiva para o crescimento do país.

Renata Mendes não tem dúvidas de que a reforma será benéfica para todos. “Hoje o Brasil é o pior país do mundo para uma empresa pagar e apurar seus impostos. Isso precisa mudar. A reforma é decisiva para o crescimento do país. A partir da sua aprovação, o PIB vai começar a crescer, e rápido. A expectativa é que cresça 20 pontos em 15 anos”.

É esta crença de que a reforma tributária é fundamental para o país e positiva para toda a sociedade que ela quer disseminar com o movimento Pra ser Justo: “É um pacto pelo Brasil. Não é por um setor, não é por uma pessoa. É um pacto por um país melhor.” Assista abaixo a íntegra da conversa de Renata Mendes com o #PraSerJusto.